POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) entrou em vigor no dia 25 de maio do corrente ano. Tal regulamento obriga à revisão da nossa política de privacidade, concedendo informação adicional sobre a proteção dos dados pessoais ao titular daqueles, nomeadamente:

Identificação do Responsável pelo Tratamento: Município de Coruche, pessoa coletiva n.º 506722422, com sede no Edifício dos Paços do Concelho, Praça da Liberdade, 2100–121, em Coruche.

Finalidade do tratamento: no cumprimento de uma obrigação jurídica, promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações ou no necessário exercício de funções de interesse público.

Legitimidade do tratamento: cumprimento das atribuições legais do município, previstas no regime jurídico das autarquias locais e demais disposições legais.

Destinatário dos dados: serviço municipal ou elemento/órgão autárquico com competência para apreciar ou intervir no pedido, de acordo com a orgânica municipal em vigor.

Conservação dos dados: os dados recolhidos serão tratados de acordo com a finalidade descrita, pelo tempo necessário à sua consumação e atendendo aos prazos definidos na legislação aplicável.

Transmissibilidade dos dados: os dados não serão transmitidos a terceiros, excetuando-se nos casos previstos na lei.

Direitos dos titulares: a faculdade de solicitar o acesso aos dados, pedir a eliminação ou retificação daqueles, ou a portabilidade dos mesmos.

Para qualquer esclarecimento tido por conveniente, poderá entrar em contato através do seguinte e-mail: epd@cm-coruche.pt